Política de Privacidade

Nosso compromisso com a LGPD

O Ponto Inteligente SP respeita integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Coletamos, processamos e armazenamos apenas os dados estritamente necessários ao funcionamento da plataforma e sempre com base em uma das hipóteses legais previstas na LGPD (consentimento, execução de contrato, interesse legítimo ou cumprimento de obrigação legal).

Dados que coletamos

• Dados de cadastro: nome, e-mail e senha criptografada fornecidos no momento do registro.
• Dados de localização: coordenadas geográficas quando você solicita uma parada ou embarque, com seu consentimento explícito.
• Dados de uso: histórico de viagens, paradas solicitadas e interações com o aplicativo.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e identificadores do dispositivo.

Como protegemos seus dados

• Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso.
• Armazenamento em infraestrutura segura com certificações de conformidade.
• Controle de acesso baseado em papéis (RBAC) e autenticação multifator.
• Monitoramento contínuo e logs de auditoria.
• Revisões regulares de segurança e testes de penetração.

Como usamos seus dados

• Para prestar os serviços de solicitação de parada e embarque em tempo real.
• Para gerar mapas de demanda e estatísticas de uso (dados anonimizados).
• Para comunicações operacionais e de segurança do serviço.
• Para cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
• Nunca vendemos seus dados pessoais a terceiros.

Seus direitos (LGPD)

Você tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmar a existência de tratamento de dados.
• Acessar seus dados pessoais.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa.
• Revogar o consentimento a qualquer momento.
• Solicitar revisão de decisões automatizadas.
• Ser informado sobre as consequências de não fornecer consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos, envie um e-mail para privacidade@pontointeligente.sp.gov.brcom assunto "Solicitação LGPD".

Retenção e exclusão de dados

Seus dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender a obrigações legais. Após esse período, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura. Você pode solicitar a exclusão da sua conta e dados a qualquer momento através da página de perfil ou por e-mail.

Encarregado de Dados (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO) pode ser contatado pelo e-mail dpo@pontointeligente.sp.gov.br para quaisquer questões relacionadas à privacidade e proteção de dados.