Termos de Uso

Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar o Ponto Inteligente SP, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize a plataforma. Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento, sendo que o uso continuado após modificações implica aceitação.

Descrição do serviço

O Ponto Inteligente SP é uma plataforma digital de apoio ao transporte público da cidade de São Paulo, que permite: solicitar paradas e embarques em ônibus, acompanhar a chegada de veículos em tempo real, visualizar rotas e gerar dados de demanda para planejamento urbano. O serviço é oferecido de forma gratuita e integra-se à API Olho Vivo da SPTrans.

Cadastro e responsabilidades do usuário

• Você deve fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro.
• É responsável pela segurança de sua senha e pelo acesso à sua conta.
• Não é permitido criar contas falsas, automatizadas ou com dados de terceiros sem autorização.
• Você se compromete a utilizar a plataforma de forma ética, legal e em conformidade com estes termos.

Proibições

É expressamente proibido:

• Usar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou prejudiciais.
• Tentar acessar, manipular ou interferir em sistemas, servidores ou dados de outros usuários.
• Disponibilizar malware, vírus ou qualquer código malicioso.
• Extrair dados em massa (scraping) sem autorização prévia por escrito.
• Interferir no funcionamento correto da plataforma ou sobrecarregar a infraestrutura.
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.

Limitação de responsabilidade

O Ponto Inteligente SP é fornecido "como está", sem garantias de disponibilidade contínua ou isenção de erros. Não nos responsabilizamos por:

• Atrasos, cancelamentos ou problemas operacionais nos serviços de transporte da SPTrans ou operadoras.
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.
• Informações imprecisas provenientes de fontes externas (como a API Olho Vivo).
• Condutas de terceiros que utilizem a plataforma de má-fé.

Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta, a nosso critério e sem aviso prévio, caso detectemos violação destes Termos de Uso, uso indevido da plataforma ou risco à segurança de outros usuários ou do sistema. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pela página de perfil.

Legislação aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Disposições gerais

A tolerância de qualquer violação destes termos não constituirá renúncia ao direito de exigir seu cumprimento. Caso qualquer disposição destes termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail contato@pontointeligente.sp.gov.br.